Nessa segunda feira (20/06) o Vereador Adilson Amadeu apresentou a banca de advogados que vai propor uma ação contra o decreto que aprovou aplicativos que trabalham com carros particulares em São Paulo e também promete ir ao Supremo Tribunal Federal para barrar a UBER.
Nota da redação A Voz do Taxista
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Bruno Ribeiro e Fabio Leite
Estadão
Defensor dos taxistas, Adilson Amadeu (PTB) usa parecer de juristas para alegar que o decreto de Fernando Haddad (PT) é inconstitucional.
Taxistas em protesto contra o Uber. Foto: Márcio Fernandes/ESTADÃO
Essa interferência, ainda na avaliação do vereador, vai subsidiar outra ação, que será apresentada no Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a anulação do decreto do prefeito, publicada no Diário Oficial da cidade no dia 10 de maio.
Em ambas as ações, há pedido de liminar, exigindo anulação imediata do decreto.
Sem a vigência de um decreto regulamentando o transporte individual privado, a Prefeitura está impedida, por decisão anterior do TJ, de apreender veículos prestando serviços para empresas de aplicativo.
Amadeu liderou a resistência na Câmara à aprovação de Projeto de Lei da Prefeitura que regulamentava o Uber. É de autoria dele, também, projeto de lei que chegou a ser aprovado e sancionado proibindo o transporte público individual prestado por empresa privada. Ele tem nos taxistas uma de suas bases de apoio eleitoral.
A Prefeitura foi procurada para comentar as ações, mas ainda não se manifestou sobre o caso.